O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.009512/1996-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MARTINS & BEZERRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.420.392/0001-80, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia MT 338, S/N, Km 4,5 - Fundos - Bairro Gleba Taquaral - no município de Juara - MT, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 132, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2006.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY