Autorização ANP nº 256 de 10/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2007
Autoriza a Tube Toy`S Comércio de Lubrificantes e Combustíveis Ltda., a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.011406/1997-11, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a TUBE TOY`S COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.806.762/0001-53, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Estrada da Ribeira, BR 476, nº 106, Km 105,5 Bairro Imbuial, no município de Colombo - PR, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 74, publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril de 2006.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY