O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução nº 08, publicada no DOU de 8 de março de 2007, e o que consta do processo nº 48224.000446/1998-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SANTA ROSA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 02.262.550/0001-04, registrada na ANP como transportador - revendedor - retalhista, sob o número 425084, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR-259, s/nº, km 61 - Honório Fraga - Colatina - ES.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização de Operação das instalações supracitadas concedida pelo Despacho do Diretor Geral nº 1210/2001, de 28.12.2001, publicada no DOU de 29.12.2001.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY