O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48224.000446/1998-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SANTA ROSA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.262.550/0001-04, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR-262, s/nº, Honório Fraga, no município de Colatina - ES, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 247, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2001.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY