Autorização ANP nº 251 de 15/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2009
Autoriza a Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda. a operar 02 (dois) dutos de transferência entre a Refinaria Isaac Benayon Sabbá - REMAN, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012061/2008-23, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Atem's Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ: 03.987.364/0001-03, autorizada a operar 02 (dois) dutos de transferência entre a Refinaria Isaac Benayon Sabbá - REMAN, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e sua base de distribuição, ambas no município de Manaus, no Estado do Amazonas, com as seguintes características:
| Produto | Diâmetro (pol) | Extensão (m) | Material | Pressão (kgf/cm²) | Vazão (m³/h) |
| Óleo Diesel | 10 | 960 | Aço Carbono API 5L GrB SCH 40 | 5,0 | 500 |
| Gasolina | 10 | 960 | Aço Carbono API 5L GrB SCH 40 | 5,0 | 500 |
Art. 2º Esta Autorização terá validade até 26 de março de 2011, conforme Licença de Operação - LO nº 145/09, emitida em 27 de março de 2009 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas - IPAAM.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI