O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 315, 27/12/2001, e o que consta do processo nº 48610.009061/2005-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Akzo Nobel Ltda., com endereço na Avenida Marginal Esquerda do Rio Tietê, nº 5101, Prédio Administrativo, Aldeia Velha, Barueri - SP, e inscrição no CNPJ nº 60.561.719/0001-23, autorizada a exercer a atividade de exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de exportação de petróleo e biodiesel, em caráter permanente, nos termos da Portaria ANP nº 315, de 27/12/2001.

Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY