Autorização ANP nº 244 de 14/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2009

Autoriza a Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustível Ltda. a operar as instalações de tancagem na Avenida Edgar Lopes de Farias, nº 457, Lote 07 - Bairro Anel Rodoviário - Município de Campo Grande/MS.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta dos Processos nº 48300.006597/1996-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ nº 26.831.727/0001-04, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Edgar Lopes de Farias, nº 457, Lote 07 - Bairro Anel Rodoviário - Município de Campo Grande/MS - CEP: 79.097-900.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 70,00 m3.

TANQUE Nº DIÂMETRO (m) COMPRIMENTO (m) CAPACIDADE NOMINAL (m³) PRODUTO 
01 2,549 12,00 60,00 DIESEL 
02 1,70 5,00 10,00 DIESEL 

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA