Autorização ANP nº 244 de 31/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 set 2007

Autoriza a Triumph Brazil Trading Company Ltda. a exercer as atividades de importação de óleo combustível, nafta petroquímica, gasolinas automotivas, solventes, óleo diesel e biodiesel e exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 85 de 5 de Maio de 1999, Portaria ANP nº 32 de 24 de fevereiro de 2000 e nas Portarias ANP nºs 312, 313, 314, e 315 de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.008425/2007-91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Triumph Brazil Trading Company S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.669.801/0001-56, situada na Rua Odila Maia Rocha Brito, nº 527, 7º andar, Sala 75 - Bairro Nova Campinas, no município de Campinas - SP, autorizada a exercer as atividades de importação de óleo combustível, nafta petroquímica, gasolinas automotivas, solventes, óleo diesel e biodiesel e exportação de derivados de petróleo e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação e exportação acima mencionadas, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY