Autorização ANP nº 243 de 14/05/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2009
Autorizada a Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel Combustível Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.006597/1996-19 torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a DIESELCOM TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE DIESEL COMBUSTÍVEL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 26.831.727/0001-04, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Edgar Lopes de Farias, nº 457, Lote 07, Bairro Anel Rodoviário, no município de Campo Grande/MS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
EDSON MENEZES DA SILVA