Autorização ANP nº 242 de 11/09/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2006
Autoriza a Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,
Considerando as disposições da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo nº 48300.016407/1995-91, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a COOPERATIVA AGRÁRIA MISTA ENTRE RIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 77.890.846/0001-79, e REGISTRO na ANP nº 234508, com sua sede estabelecida na Av. Helvethia, s/nº - Quadra 32, Colônia Vitória, Distrito de Entre Rios, no município de Guarapuava - PR, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, gasolina e álcool combustível.
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY