O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.001358/2003-78, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a OESTE DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.496.095/0001-08, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia BR 020, S/N, Km 606, Bairro Sede, no município de Barreiras - BA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 176, publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2003.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA