O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 27 de julho de 2006, e o que consta do Processo nº 48610.010350/2006-26, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.274.233/0001-02, habilitada como distribuidora de combustíveis de aviação, localizada na Rua General Canabarro, nº 500, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação.

Art. 3º A presente Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA