O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 7, 12/01/1999, e o que consta do processo nº 48610.004022/2005-18, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Aurizônia Petróleo S/A, com endereço na Av. Presidente Vargas, nº 417, 5º andar - Parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, e inscrição no CNPJ nº 06.357.907/0001-99, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de exportação de petróleo, em caráter permanente, nos termos da Portaria ANP nº 7, de 12/01/1999.

Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY