Autorização ANP nº 239 de 14/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mai 2009

Autoriza a empresa Alcione Moreira & Cia Ltda. a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.004721/2008-01, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALCIONE MOREIRA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.091.710/0001-86, habilitada como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), localizada na Rua Araucária, S/N, Bairro Ronda, no município de Prudentópolis/PR, autorizada a exercer a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA