O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003706/2002-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TECAB - TERMINAIS DE ARMAZENAGEM DE CABEDELO LTDA, CNPJ nº 70.094.222/0001-04, autorizada a operar 2 tanques verticais, em seu terminal situado à Rua Presidente João Pessoa, s/nº - Lote 13 - Centro - Cabedelo - PB, com as características apresentadas na tabela abaixo, para movimentação e armazenamento dos produtos líquidos inflamáveis e combustíveis das Classes I e II, incluindo derivados de petróleo, álcool combustível e mistura óleo diesel/biodiesel.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI