O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS-ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48300.010351/1996-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ARACY RODRIGUES GONÇALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 34.612.143/0001-76, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Alacid Nunes, s/nº, Km 02, Jardim Oriente, no município de Altamira-PA, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 261, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2002.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY