O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48610.010450/2006-52, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO ENTRE RIOS LTDA, CNPJ nº 74.007.576/0001-17, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 163, S/N, Km 324,5 - Parque Industrial Laucidio Coelho - Município de Rio Brilhante/MS - CEP: 79.130-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA