O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.014096/1995-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a DISCRETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE ÓLEO LTDA, CNPJ nº 15.594.278/0001-01, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida AM, nº 396 - Km 92 - BR 101 - Bairro Parque dos Faróis - Município de Nossa Senhora do Socorro/SE - CEP: 49.160-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 45,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA