O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 510, de 21 de agosto de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48600.001948/2006-43, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado o exercício da atividade de produção de biodiesel em planta industrial da Cooperativa Mercantil e Industrial dos Produtores de Sorriso LTDA., CNPJ nº 05.112.520/0001-00, com capacidade nominal de 10.000 L/dia, situada na Rodovia BR - 163, km 732, Zona Rural, CEP 78890-000, Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA