O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.008647/2005-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a J.W. COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 06.073.055/0001-08, registrada na ANP como Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), sob o nº 199526, autorizada a operar as instalações de tancagem na Av. Sebastião Herculano de Souza, 5.239, Setor Industrial, no município de Jataí/GO.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 120m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA