O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a C. Leite Comércio e Representações Ltda., com endereço na Avenida Francisco Carlos Jansen, 1.581 - D - Bairro Parque Piauí, no município de Timon - MA, e inscrição no CNPJ nº 07.559.035/0001-04, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 332, conforme Processo nº 48600.001782/2006-65.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA