Autorização ANP nº 230 de 28/08/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2007
Habilita a Abastecedora Gral Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48610.008504/2003-77, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a ABASTECEDORA GRAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.830.793/0001-90, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua São Pedro, nº 2.445 E, Jardim América, no município de Chapecó - SC, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 193, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004.
Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY