O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e nº 112, de 17 de junho de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o que consta do Processo nº 48300.030658/1996-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE DIESEL E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 00.713.496/0001-40, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua José Abbate, 911 - Distrito Industrial - Município de São José do Rio Pardo - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos, perfazendo o total de 55,00m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA