O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nºs 92, de 26 de maio de 2004, e 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.014096/1995-25, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a ALPA PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 65.382.137/0001-01, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rodovia BR 354, Km 334,8 - Zona Rural - Município de São Gotardo/MG - CEP: 38.800-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques, listados a seguir, perfazendo o total de 60,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA