O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48300.027541/1996-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a COESA TRANSPORTE REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 00.595.036/0001-65, autorizada a operar as instalações de tancagem na Avenida Adolfo Simon, nº 360 - Jardim Santa Maria - Município de Aguaí - SP - CEP: 13860-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído pelos tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 90,00 m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA