O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Portaria ANP nº 7, de 13 de janeiro de 1999 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.010971/2007 - 91, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa SK do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.986.914/0001-61, situada na Avenida Passos, nº 101, Sala 1.204 - Parte, Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro - RJ, autorizada a exercer a atividade de exportação de petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY