O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e o que consta do Processo ANP nº 29300.026556/1990-17, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SHV GAS BRASIL LTDA., CNPJ nº 19.791.896/0114-80, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de GLP envasado e a granel, localizadas na Av. X, nº 1.150, Município de Cuiabá/MT.

As instalações compreendem vasos de pressão aéreos e horizontais, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 468,8 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA