O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48620.000055/2007-23, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa RM PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº: 04.414.127/0001-08, autorizada a construir 1 (um) duto, com as características relacionadas abaixo, interligando a base de distribuição da empresa localizada em Paulínea - SP a Refinaria do Planalto Paulista da Petróleo Brasileiro S/A. - REPLAN localizada no mesmo município:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI