Autorização ANP nº 226 de 22/08/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 23 ago 2006
Autoriza a empresa Hunit International Exportação e Importação Ltda. a exercer as atividades de importação de nafta petroquímica e solventes.
Notas:
1) Revogada pelo Despacho ANP nº 210, de 12.03.2008, DOU 13.03.2008.
2) Assim dispunha a Autorização revogada:
"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto nas Portarias ANP nº 32, de 23 de fevereiro de 2000, e nº 312, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.007386/2006-22, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Hunit International Exportação e Importação Ltda., com endereço na Avenida Corifeu Azevedo Marques, 5.996, sala 4, Vila Lageado, São Paulo - SP, inscrição no CNPJ nº 05.595.523/0001-41, autorizada a exercer as atividades de importação de nafta petroquímica e solventes.
Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício das atividades de importação acima mencionadas, à época de sua outorga.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY"