O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Eternal Indústria, Comércio, Serviços e Tratamento de Resíduos da Amazônia Ltda., com endereço na Rua Guiana Francesa nº 01 - Estrada Aleixo Km 12 - no Bairro Mauazinho, no município de Manaus - AM, e inscrição no CNPJ nº 84.527.274/0001-23, autorizada a exercer a atividade de Produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 278, conforme Processo nº 48610.004722/2008-47.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de Produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA