O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando o disposto nas Portarias ANP nºs 313 e 315, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.003247/2009-72, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Biopar - Bioenergia do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.922.068/0001-77, situada na Avenida Ayrton Rodrigues Alves, nº 950 - Bairro Vila Oliveira, no município de Rolândia/PR, autorizada a exercer a atividade de importação e exportação de biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação e exportação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA