O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.020459/2001-67, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ALCOM PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.104.601/0002-50, autorizada a operar os 2 (dois) dutos, relacionados a seguir, para transferência de Gasolina e Óleo Diesel da REDUC para suas instalações de armazenamento localizadas na Rua Miguel de Cervantes, nº 215 - Vila Actura - Município de Duque de Caxias - RJ, com as seguintes características:

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI