O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 393, de 5 de maio de 2009, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 2 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007933/2007-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel e operação da planta industrial da Empresa BSBIOS Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A, CNPJ nº 07.322.382/0001-19, de 345 m3/d para 444 m3/d, utilizando rota metílica, situada na BR 285, km 174, s/nº, Prédio, Distrito Industrial, Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, RS.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da instalação produtora de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 3º Esta autorização não desobriga a Empresa BSBIOS Indústria e Comércio de Biodiesel Sul Brasil S/A. a solicitar a autorização para comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14, da Resolução ANP nº 25/2008.

Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 128, de 21 de junho de 2007, publicada no DOU, seção 1, página 65, em 22 de junho de 2007.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA