O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Tecno Indústria e Comércio Ltda., situado na Rua Padre João Pio, nº 35, Loja, Bairro São Francisco, no município de Belo Horizonte - MG, e inscrição no CNPJ nº 41.879.800/0001-01, autorizada a exercer a atividade de produção de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 375, conforme processo nº 48610.014257/2007-71.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA