Autorização ANP nº 22 de 13/01/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2010
Autoriza a empresa Sul Trading Ltda. a exercer as atividades de importação de solventes, óleo diesel e biodiesel e gasolinas automotivas.
O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando o disposto nas Portarias ANP nºs 312, 313 e 314, de 27 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.000202/2010-80, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Sul Trading Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.770.101/0001-03, situada na Rua Coronel Santa Rita, nº 2.677, sala 19, Rocio - Paranagua, PR, autorizada a exercer as atividades de importação de solventes, óleo diesel e biodiesel e gasolinas automotivas.
Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições atendidas pela empresa quando da sua outorga.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA