O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto da Portaria ANP nº 312, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.000086/2009-65, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Total Lubrificantes do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 71.770.689/0001-81, situada na Avenida Nossa Senhora Bom Sucesso, Lote 01 Quadra A - Bairro Polo Indústrial Pindamonhagaba, no município de Pindamonhagaba - SP, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA