O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.030658/1996-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE DIESEL E TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.713.496/0001-40, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rua José Abbate, nº 911, Bairro Distrito Industrial, no município de São José do Rio Pardo - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 369, publicada no Diário Oficial da União em 22 de outubro de 2004.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA