O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições das Portarias ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999 e nº 112, de 17 de junho de 2004, e o que consta do Processo nº 48610.002249/2001-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Alcom Petróleo Ltda., CNPJ nº 02.104.601/0002-50, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, sob o nº 3.128, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Miguel de Cervantes, nº 215, Vila Actura, Município de Duque de Caxias - RJ.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques verticais, perfazendo o total de 9960m³:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY