Autorização ANP nº 216 de 15/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 16 ago 2007

Autoriza a Rodrigues Salles & Cia Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48610.009529/2003-98, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RODRIGUES SALLES & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.325.941/0001-19, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonoli, S/N, Km 6,45 - Bairro Paineiras, no município de Itupeva - SP, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 268, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2005.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY