Autorização ANP nº 210 de 05/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 06 mai 2009

Autoriza a empresa Huge Prime Comercial Importadora Exportadora Ltda. a exercer a atividade de importação de solventes.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando o disposto nas Portarias ANP nº 312 de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.004158/2009-43, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Huge Prime Comercial Importadora Exportadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.657.301/0001-02, situada na Rua Riachuelo, nº 460 - Sala 302, 3 andar Edifício Trade Tower - Bairro Vila Adonias, no município de Sorocaba/SP, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA