O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001287/2005-56, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Multiportos Operadora Portuária S/A. - MULTIPORTOS, CNPJ: nº 73.298.424/0001-58 autorizada a construir o terminal localizado no Terminal Portuário Privativo do Caju, Município do Rio de Janeiro/RJ.

A presente Autorização compreende os seguintes itens:

a) 2 (dois) tanques em aço carbono para a armazenagem de óleo diesel marítimo cujas características estão listadas na tabela abaixo;

b) 1 (uma) laje para carga e descarga de caminhões, com 1 (um) braço de carregamento de 4";

c) 1 (um) duto de 8" de aço carbono, para descarregamento de embarcações atracadas junto ao cais;

d) 1 (um) duto de 4" de aço carbono, para carregamento de embarcações atracadas junto ao cais.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI