O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do processo nº 48300.028529/1996-19, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TRR GARBRAS LTDA., CNPJ nº 01.120.935/0001-74, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rua Vespaziano Bastazini, nº 2-45, Vila Monlevade, Bauru - SP, CEP 17030-070.

A referida instalação compreende três tanques aéreos, horizontais, listados na tabela a seguir, com capacidade total de armazenamento de 45 m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA