O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o que consta do Processo nº 48300.013763/1995-52, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CRUZÓLEO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 45.349.495/0004-40, habilitada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia Rio-Magé, nº 6.635, km 5,5, Imbariê, 3º Distrito - Município de Duque de Caxias - RJ.

O parque de tancagem de produtos é constituído do tanque aéreo discriminado a seguir, perfazendo o total de 45m3:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA