O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta dos Processos nºs 48300.008303/1996-93 e 48610.008293/2006-15, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a JOVAL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 00.510.738/0001-07, registrada na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 224553, autorizado a operar as instalações de tancagem na Rua Pedro José Laroca, 1667, Jardim Santa Adélia - Município de Araraquara - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais aéreos listados a seguir, perfazendo o total de 100m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY