Autorização ANP nº 21 de 02/02/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 03 fev 2006
Autoriza a Cruiser Linhas Aéreas Ltda. a exercer as atividades de importação de querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Portaria ANP nº 204, 29.12.1998, e o que consta do Processo nº 48610.007051/2005-23, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Cruiser Linhas Aéreas Ltda., com endereço na Rua Erasto Gaertner, nº 1000, Hangar 12, Bacacheri, Curitiba - PR, e inscrição no CNPJ nº 01.247.325/0001-36, autorizada a exercer as atividades de importação de querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação.
Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício das atividades de importação de querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação, em caráter permanente, nos termos da Portaria ANP nº 204, de 29.12.1998.
Art. 3º A presente autorização entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY