O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando o disposto nas Portarias ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.004659/2009-20, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Target Trading S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.667/0001-54, situada na Av. Princesa Isabel, nº 629 - Sala 402 - Bairro Centro, no município de Vitória/ES, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel/biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA