O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/1997, e o que consta do Processo nº 48600.011501/2000-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LUBRIMAK TRR DIESEL LTDA, CNPJ nº 72.485.642/0001-39, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Cônego Luiz Walter Hanquet, nº 775 - Vila Viegas - Município de Camaquã/RS - CEP: 96180-000.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques aéreos verticais, perfazendo o total de 75,00m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica sem efeito a Autorização de Operação concedida pelo Despacho do Diretor-Geral nº 229, de 7 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da União de 08 de Março de 2001.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA