Autorização ANP nº 208 de 04/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2008

Autoriza a Lubrimak TRR Diesel Ltda. a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 8, de 8 de março de 2007, e no que consta do Processo nº 48600.011501/2000-97, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LUBRIMAK TRR DIESEL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 72.485.642/0001-39, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Avenida Cônego Luiz Walter Hanket, nº 775 - Viegas, no município de Camaquã/RS, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

Art. 2º Fica sem efeito a Autorização nº 37, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2001.

Art. 3º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de TRR.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA