O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 2 de agosto de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Cotia Vitória Serviços e Comércio S/A., com endereço na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Salas 1.620, 1.622 e 1.624, Bairro Centro, no município de Vitória/ES e inscrição no CNPJ nº 01.826.229/0001-42, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro n. º 403, conforme Processo nº 48610.001244/2009-02.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA