O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.005358/2008-32, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa União Terminais e Armazéns Gerais Ltda, CNPJ: 50.280.387/0004-06, autorizada a construir 1 (um) duto portuário ligando o parque de tanques do Terminal Marítimo da União Terminais e Armazéns Gerais Ltda., localizado no bairro Alemoa, município de Santos, aos píeres de atracação do Terminal para Granéis Líquidos da Alemoa, da CODESP, no município de Santos, Estado de São Paulo. O duto apresenta as seguintes características:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI